O Rio de Janeiro passou a contar, nesta segunda-feira (8), com um novo instrumento para promover equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e já publicada no Diário Oficial do estado, institui o Marco Legal Mães na Ciência.
A norma estabelece diretrizes para garantir apoio a mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, com o objetivo de assegurar condições mais justas para permanência e progressão acadêmica.
Regras contra discriminação em seleções e bolsas
A lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
Também proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, salvo quando a candidata manifestar a intenção de tratar do tema.
Universidades e Faperj terão de adotar mecanismos
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação prevê observância da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior, além dos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Cuidado e maternidade entram na avaliação acadêmica
A lei reconhece o trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e à adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. O critério valerá para pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Programas e ações já adotadas pela Faperj
Segundo o governo fluminense, a Faperj já mantém ações para fortalecer a participação feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência reforça iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. O programa é destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa do estado do Rio de Janeiro e oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto, voltado à retomada e continuidade da produção científica por pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos e também por mães de crianças com deficiência.
A fundação também adotou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
De acordo com a presidente da Faperj, Caroline Alves, “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela afirmou ainda que “hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”.
Mais incentivo a mulheres na liderança científica
Segundo a Faperj, o incentivo à participação feminina na ciência ocorre também por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento e com foco em ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu investimento de R$ 10 milhões.
Além do fomento financeiro, a fundação promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, voltado ao debate de desafios e políticas públicas de equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diferentes áreas do conhecimento.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
