A União Europeia oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto entra em vigor em 3 de setembro, segundo documento publicado no Diário Oficial da UE na sexta-feira (5), que confirmou a exclusão do país da lista de nações autorizadas a exportar esses produtos ao bloco.
O que motivou a decisão
De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas exigências sanitárias europeias, especialmente a de não utilizar, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
Regra One Health e substâncias restritas
As regras sobre antimicrobianos integram a política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A avaliação europeia, segundo o texto, não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O ponto central é regulatório, envolvendo rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso desses medicamentos.
Impacto e o que o Brasil precisa fazer
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras e, no caso da carne bovina, aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.
Para voltar à lista de países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil terá de comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Entre as alternativas citadas estão ampliar as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para demonstrar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.
O texto aponta que a segunda alternativa é mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
Reação do setor
Consultada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês anterior, afirmando que o Brasil conta com um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende a requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, com rígidos controles oficiais, rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.
Segundo a Abiec, o setor privado vem trabalhando com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados às novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico com as autoridades sobre o tema.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha a formalização da decisão e disse estar confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, a robustez do sistema nacional de controle sanitário, capaz de garantir elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
Em nota, a ABPA declarou que o veto não decorre de questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado sobre o uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas relacionou a medida ao reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil. A entidade também defendeu que normas sanitárias nacionais estejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância de princípios estabelecidos por organismos e acordos multilaterais citados no texto.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
