Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação dos prazos de carência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Segundo o Ministério do Turismo, as condições especiais de crédito buscam oferecer proteção e suporte econômico às vítimas de violência, reduzindo impactos na gestão dos negócios, na geração de renda, na manutenção de empregos e na sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
O que muda nas regras do Fungetur
Com a atualização das regras operacionais, as interessadas poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Também será possível ampliar prazos de amortização e carência em diferentes modalidades de financiamento.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização pode passar de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Quem pode solicitar e quais documentos são exigidos
As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.
Por que o governo adotou a medida
Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, a pasta avalia que a violência tende a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras. A expectativa do Ministério do Turismo é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
