O governo federal ampliou o acesso ao Plano Brasil Soberano ao reduzir de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas peçam linhas de crédito do programa. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (3), em Brasília, por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e entra em vigor na próxima segunda-feira (8).
A mudança busca facilitar a adesão de empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, permitindo o acesso aos financiamentos mesmo com perdas menores de receita.
Quem pode acessar com as novas regras
A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano: exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1) e exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%.
No grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. No grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Governo cita proteção a empresas e empregos
Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Na mesma nota, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem alcançar o antigo limite de 5% de perda no faturamento.
De acordo com o banco, R$ 6,7 bilhões foram pedidos em crédito e R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação.
Regras para setores estratégicos seguem iguais
A portaria não altera as regras do grupo formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como consultar a elegibilidade e pedir o crédito
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
Linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
