O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A medida busca garantir atendimento especializado e o desenvolvimento desses alunos e agora seguirá para análise presidencial, para sanção.
O que muda para estudantes com AH/SD
O texto define AH/SD como uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, estudantes com esse perfil deverão receber atendimento especializado, que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou por grupos de interesse e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.
Centros de referência e fontes de recursos
O projeto também prevê a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Triagem anual para enfrentar subnotificação
Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD, número que pode ser maior, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional. Para enfrentar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual com instrumentos pedagógicos, como estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo.
O texto estabelece que a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica. Os resultados terão caráter confidencial, com a finalidade de subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
