O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego e prevê incentivos para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta foi aprovada em sessão realizada em São Luís e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionam os incentivos para contratar
O texto estabelece mecanismos para estimular empresas a contratarem pessoas sem experiência profissional formal, incluindo a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.
No FGTS, a alíquota cai de 8% para 2% no caso das microempresas; para 4% em empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e para 6% nas demais empresas. Já a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Quem pode participar do contrato de primeiro emprego
Estão aptos a participar do programa os jovens matriculados na educação superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto também prevê que a contratação possa se tornar permanente a qualquer momento.
Mudança no texto e foco do projeto
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses, incluindo a modalidade de contrato de recolocação profissional.
Segundo o senador, essa inclusão desviava o foco do projeto original e não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
