Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes, promotores e procuradores foram tema de encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25), em Brasília. Na reunião, os chefes do Legislativo e do Judiciário discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Congresso.
O que são os “penduricalhos” e por que o tema entrou na agenda
Os penduricalhos são valores extras somados ao salário de algumas carreiras e que costumam elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. Em nota conjunta encaminhada à imprensa, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate tratou da necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas —” que pode comprometer a transparência e tensionar a observância do teto previsto na Constituição.
Teto constitucional e entendimento citado na reunião
O artigo 37 da Constituição estabelece que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, equivalente aos salários dos ministros do STF. Segundo o texto, têm proliferado benefícios de caráter indenizatório que elevam o vencimento de magistrados e procuradores acima desse limite.
Alcolumbre informou que, na reunião com Fachin, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que extrapolem o teto ou a criação de benefícios salariais sem vínculo com atividade laboral específica. A nota conjunta também apontou tratar-se de uma questão estrutural que demanda “solução legislativa de caráter geral” e indicou que os diálogos institucionais devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e de outros atores interessados, para a construção de propostas e o recebimento de sugestões.
Contexto: gastos acima do teto e limite fixado pelo STF
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, com o valor extra-teto passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Em meio à repercussão negativa sobre supersalários, o STF limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 62,5 mil.
Recurso da Ajufe contra a decisão
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos. A entidade pediu a flexibilização de benefícios cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
