O governo federal anunciou em 22 de maio de 2026, em Brasília, um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, atingindo gastos não obrigatórios. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.
Com a nova medida, o total de recursos bloqueados em 2026 chega a R$ 23,7 bilhões.
Por que o Orçamento de 2026 foi bloqueado
Segundo os ministérios, o bloqueio foi feito para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação em 2026. A equipe econômica informou que a restrição adicional se tornou necessária porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
As estimativas de despesas obrigatórias aumentaram em relação ao bimestre anterior, com destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que avançaram R$ 11,5 bilhões. Outras despesas cresceram R$ 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório reduziu a previsão de gastos com funcionalismo público, com queda de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
Superávit primário e ausência de contingenciamento
Pela segunda vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que é o bloqueio temporário para cumprir a meta de resultado primário — o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Conforme os ministérios, a projeção de superávit primário em 2026 aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
De acordo com a equipe econômica, esse resultado foi possível por causa do bloqueio de R$ 22,1 bilhões e da dedução de R$ 1 bilhão com gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
A projeção, contudo, desconsidera o pagamento de precatórios. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero em 2026. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, o governo informou que não é necessário contingenciar o Orçamento.
Quando sairá o detalhamento dos cortes
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será detalhado no próximo dia 29, com a publicação de um decreto presidencial que trará os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
