O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20), em Brasília, as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 e detalha como funcionarão as operações, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados, dentro de uma etapa voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
Quem pode participar do Move Brasil
O programa será destinado a três grupos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar o financiamento, os trabalhadores terão de cumprir critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.
Já taxistas e cooperativas precisarão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.
Como serão feitos os financiamentos
Os financiamentos serão realizados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o BNDES repassará recursos aos bancos parceiros, que concederão o crédito aos motoristas e assumirão o risco de inadimplência das operações.
Os recursos poderão ser usados para a compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e veículos movidos exclusivamente a etanol. O programa também permitirá incluir no financiamento seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas, limitados a até 10% do valor do automóvel.
Juros, prazos e limite por veículo
O CMN definiu condições especiais para as operações. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral e de 1,5% ao ano para mulheres que trabalham no transporte de passageiros.
Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá cobrar até 1,25% ao ano pela administração do programa. O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivos e garantias previstas
Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também pretende acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia, com expectativa de reduzir emissões, melhorar a segurança e elevar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo que funciona como garantia complementar para os bancos e tende a facilitar a aprovação de crédito em operações de maior risco, especialmente para trabalhadores autônomos.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país, estabelecendo diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. O colegiado é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
