Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia terão a conta de luz barateada após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar, nesta terça-feira (19), as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões por meio de descontos tarifários. A medida alcança clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a Aneel, a iniciativa busca aliviar as tarifas em áreas com custos mais altos de geração e distribuição, especialmente localidades isoladas que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
De onde virão os recursos
Os valores virão do encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios na geração de energia elétrica. Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, o custo acaba incluído nas tarifas das distribuidoras e repassado aos consumidores.
Até o início deste ano, o UBP era pago de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Uma lei aprovada recentemente permitiu antecipar parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir tarifas em áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.
Como será aplicado o desconto
A Aneel aprovou a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas. O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, considerando o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.
O governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP, mas nem todas as geradoras aderiram. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões. O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho e, depois disso, a CCEE informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado para que a agência defina os percentuais preliminares de desconto.
Cenários de redução na tarifa
A Aneel trabalha com três cenários de desconto médio, conforme a arrecadação: R$ 4,5 bilhões (redução média de 5,81%), R$ 5 bilhões (5,16%) e R$ 5,5 bilhões (4,51%). O percentual efetivo para cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A política beneficia consumidores “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Antecipação em algumas distribuidoras
Algumas empresas começaram a utilizar parte dos recursos antes da arrecadação definitiva. Concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram antecipação dos valores durante processos tarifários.
A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%, e, sem o aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%. Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Objetivo da política
A Aneel afirma que a medida busca reduzir o peso da conta de luz em regiões com custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país. Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica. O efeito dos descontos, segundo a agência, será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias ao longo de 2026.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
