A revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor — conhecida como “taxa das blusinhas” — corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). O governo federal anunciou na terça-feira (12) a decisão de zerar o imposto, que incidia sobre compras online de até US$ 50.
Em vigor desde agosto de 2024, a alíquota de 20% foi justificada, à época, como uma forma de estimular a indústria nacional, gerar empregos e elevar a renda nos setores protegidos. Para a entidade, porém, esses efeitos não foram verificados durante o período de vigência.
Aumento de preços sem geração de emprego, diz entidade
Na avaliação da Amobitec, a taxação elevou preços ao consumidor no varejo nacional “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”. O diretor-executivo da associação, André Porto, afirmou que “o que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida”.
A análise citada pela entidade se apoia em estudos de consultorias da Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos no nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação. Encomendado pela Amobitec, o estudo indica que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.
Segundo a associação, a medida também reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo sobre o consumo e o poder de compra, especialmente entre as classes de menor renda. A entidade diz que a análise considerou dados públicos de bases como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, comparando o comportamento dos setores antes e após a implementação da taxação.
Expectativa é ampliar acesso ao consumo
Com a retirada do tributo, a Amobitec afirma esperar ampliação do acesso ao consumo, principalmente para a população de menor renda. Para André Porto, o modelo anterior gerava desigualdade ao favorecer consumidores de maior renda, que teriam melhores condições de comprar bens no exterior durante viagens internacionais, enquanto os mais pobres dependeriam das compras online.
Na visão do executivo, a revogação retoma um modelo mais alinhado a práticas internacionais, “sem prejuízo relevante para a economia”. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, disse.
Entidades da indústria e do varejo demonstram preocupação
A Amobitec está entre as poucas entidades que se manifestaram publicamente a favor do fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) indicaram preocupação com as consequências da revogação.
De forma geral, as entidades contrárias ao fim da taxa argumentam que a medida favorece empresas estrangeiras na concorrência com o setor produtivo nacional e que companhias brasileiras continuariam sujeitas a tributações mais altas, o que poderia promover desigualdade tributária na disputa com plataformas internacionais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
