O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A assinatura ocorreu em Brasília, e a MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
O que muda com a MP
Com a medida, fica zerada a cobrança aplicada a compras internacionais de até US$ 50. A taxação estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Por que o governo diz que foi possível zerar o imposto
No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
Quem deve ser beneficiado
Segundo Ceron, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha”, diz ministra
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, as compras internacionais nesse patamar de valor não se restringem a roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Impacto na tributação, segundo Planejamento
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação e que os dados indicam que a maior parte das aquisições é de baixo valor.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou.
Como a cobrança funcionava
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
