O governo federal lançou nesta terça-feira (12), em Brasília, o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, semelhante ao dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, de comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.
Segundo o Palácio do Planalto, a estratégia nacional de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada em quatro eixos. Para as ações, serão destinados ainda este ano R$ 1,06 bilhão, além da criação de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.
Quatro eixos de atuação do programa
De acordo com o governo federal, os eixos foram desenhados como resposta aos pilares que sustentam o poder das facções criminosas: obtenção de lucros com atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal; e poder armado.
Os quatro eixos são: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Articulação entre União, estados e municípios
O Palácio do Planalto informou que a proposta busca ampliar a articulação entre instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual e afirmou que, sem atuação conjunta, o combate às organizações criminosas é prejudicado.
Investimentos e linha de crédito de R$ 10 bilhões
Além dos R$ 1,06 bilhão em investimento direto, o programa prevê uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024. Estados e municípios poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além de reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e soluções tecnológicas específicas para o setor.
Asfixia financeira e reforço das Ficcos
O primeiro eixo, voltado ao estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam redes de atividades ilícitas, prevê investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as medidas estão o fortalecimento das Ficcos, que reúnem agentes locais e federais em diferentes unidades da federação, e a proposta de criação de uma força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade.
Também estão previstas a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro; o uso de novas ferramentas de análise criminal para extração de dados de dispositivos móveis; e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presídios: 138 unidades no padrão de segurança máxima
Para ampliar controle e vigilância em unidades prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões. A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos — cerca de 10% do total do país — ao padrão de segurança máxima, para “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nesses 138 estabelecimentos. O eixo prevê aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares; criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP); operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e objetos ilícitos; fortalecimento de agências de inteligência penitenciária; capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas
O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos neste ano em ações como fortalecimento de polícias científicas, estruturação e qualificação de IMLs, reforço da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) e compra de equipamentos para posterior distribuição aos estados.
Já o quarto eixo promete destinar cerca de R$ 145 milhões para enfrentar o comércio ilegal de armas, munições e explosivos, com ações de rastreamento e investigação, criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), aparelhamento de delegacias especializadas e operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.
Cronograma prevê operações mensais e comitês até setembro
O cronograma do programa prevê operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos CIFRAs estaduais até setembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
