O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), em Brasília, um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, ele afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.
Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, declarou ao jornalista José Luiz Datena.
Marco regulatório em debate no Congresso
O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. Durigan informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.
Matriz de risco para classificar aplicações
De acordo com o ministro, o principal eixo da proposta do governo é a criação de uma matriz de risco para classificar diferentes tipos de IA. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, afirmou.
A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação. Tecnologias consideradas mais sensíveis teriam exigências maiores de transparência, controle e compliance, enquanto ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.
IA sensível terá exigências de fiscalização e ética
Entre as aplicações classificadas como de alto risco, Durigan citou sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais. Segundo ele, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.
O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.
Menos burocracia para usos de baixo risco
Aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas, segundo o ministro, devem ser enquadradas em categorias de baixo risco. Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Durigan disse que o objetivo é criar um ambiente regulatório capaz de equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.
Alfabetização digital e regras para o ambiente virtual
O ministro afirmou ainda que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual. Segundo ele, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.
“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.
Modelo adaptável para acompanhar mudanças tecnológicas
Durigan afirmou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável. “A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, disse.
Ele também argumentou que o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. Por isso, segundo o ministro, a proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis capazes de acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
