O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. O veto foi publicado nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, em Brasília.
Segundo o despacho, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
O que previa o projeto aprovado no Congresso
A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valeria para provas de concursos públicos.
Por que a Presidência considerou o texto inconstitucional
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional porque a previsão de regulamentação atribuída genericamente ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
Base do veto e justificativa do autor
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades de quem busca o primeiro emprego e que o projeto visava preencher essa lacuna.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
