O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o espaço para que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empréstimos sem garantia da União em 2026. A medida foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, e remaneja os limites de crédito disponíveis para governos locais no ano.
Segundo o CMN, a mudança não eleva o total de recursos autorizados para o setor público, que permanece em R$ 23,625 bilhões. O objetivo é redistribuir os valores para facilitar o acesso a financiamentos, especialmente os que dispensam aval do governo federal.
O que muda nos limites de crédito em 2026
O principal ajuste aprovado foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Esse tipo de contratação tende a ser mais ágil por não depender de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento dos estados e municípios.
Com o remanejamento, os governos locais ganham mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval da União.
De onde vêm os recursos remanejados
Para ampliar o limite das operações sem garantia, o governo redistribuiu valores dentro do mesmo orçamento: R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Assim, não houve aumento de gastos, apenas reorganização dos valores já existentes.
O que permanece igual e por que o CMN decidiu
Alguns tetos foram mantidos: R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União.
De acordo com o CMN, o remanejamento busca atender à demanda crescente por crédito direto de estados e municípios, com mais rapidez na contratação de empréstimos, maior autonomia para investimentos locais e continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal. A decisão entra em vigor após publicação oficial e integra a gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
