Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Quem pode participar do Novo Desenrola
A nova medida é destinada a pessoas físicas que tenham renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que possuam contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026.
Também é necessário estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades: cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial com utilização de limite em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
Como será feita a verificação de renda
De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
Descontos, juros e uso do FGTS
Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.
Assinatura da MP
O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
Palavras-chave
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Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
