O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que visa reunir dados de agressores condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O cadastro incluirá informações detalhadas sobre pessoas que tiverem condenação definitiva por delitos como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. Esse banco de dados será gerenciado pela União e as informações serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública em todo o país, abrangendo as esferas federal, estadual e do Distrito Federal.
Entre os dados que integrarão o CNVM, estão o nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e descrição do crime cometido. O projeto assegura o sigilo da identidade das vítimas, preservando sua privacidade.
A iniciativa é autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. A relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a necessidade de medidas mais efetivas, uma vez que, apesar das políticas existentes, os casos de violência contra mulheres continuam crescendo no país.
Segundo a senadora Brito, a criação do cadastro tem caráter preventivo e sancionador, podendo aumentar a vigilância sobre os agressores e, assim, proporcionar mais segurança às vítimas. A possibilidade de ter o nome incluído no CNVM pode funcionar como um fator dissuasório para possíveis ofensores.
Com a aprovação no Senado, o próximo passo é a análise e sanção presidencial para que o CNVM seja implementado e comece a funcionar como ferramenta de combate à violência contra a mulher no Brasil.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Paulo Pinto/Agência Brasil.
