O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a importância de estabelecer regras definidas para a exploração dos minerais críticos no Brasil, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta sexta-feira (24).
Segundo Rosa, uma legislação específica é fundamental para evitar incertezas quanto à propriedade e ao destino desses recursos estratégicos, além de fomentar o crescimento da indústria nacional ligada a esses minerais essenciais.
A declaração foi feita no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, pelo valor aproximado de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina ativa de argilas iônicas do país, localizada em Minaçu, Goiás, e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos considerados críticos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrírio (Y).
Esses elementos são utilizados na produção de ímãs permanentes, que têm aplicação em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, sistemas de ar-condicionado eficiente, setores de semicondutores, defesa, energia nuclear e aeroespacial.
O acordo que permitiu a operação da Serra Verde com a empresa americana foi antecedido por um memorando de entendimento assinado entre o governo do estado de Goiás e os Estados Unidos, que tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e investimentos na área de minerais críticos.
O ministro alertou que esse tipo de negociação gerou dúvidas e mal-entendidos, esclarecendo que o subsolo brasileiro é competência da União e que as questões relacionadas à exploração dos recursos naturais precisam seguir a regulamentação federal.
Márcio Elias também lembrou que o governo federal solicitou recentemente a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24 na Câmara dos Deputados. O PL trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e sua apreciação foi adiada para permitir discussões mais aprofundadas e aperfeiçoamento do texto, garantindo o foco no desenvolvimento industrial desses minerais.
Por fim, o ministro descartou a criação de uma estatal para o setor, afirmando que o modelo atual basta para permitir parcerias público-privadas e fomento adequado sem necessidade de uma nova empresa estatal.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
