O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 27 plataformas digitais que realizavam operações relacionadas ao mercado preditivo, uma modalidade de apostas ainda sem regulamentação específica no país. A medida foi executada por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que retirou os sites do ar.
Durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro Dario Durigan esclareceu que este tipo de serviço, que envolve apostas sobre eventos futuros nas áreas de entretenimento, política, cultura e temas sociais, não está autorizado pela legislação brasileira.
Segundo o ministro, a decisão decorre de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa fechar lacunas regulatórias e estabelecer normas claras para atividades que possam impactar negativamente a economia da população.
Durigan ressaltou ainda a importância da ação no contexto atual, em que o governo trabalha para reduzir o endividamento das famílias e pequenos empreendedores. A intenção é evitar que essas pessoas contraíam dívidas em mercados que ele classificou como “ruins” para a qualidade de vida.
O mercado preditivo funciona como uma plataforma onde usuários compram e vendem contratos financeiros baseados na ocorrência ou não de determinados eventos futuros, ganhando ou perdendo dinheiro conforme o desfecho. Como não há lastro financeiro e essa prática não é reconhecida pela legislação vigente, sua operação é considerada ilegal.
A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a iniciativa evita a consolidação de um novo sistema de apostas sem controle, que representaria riscos significativos para a população brasileira.
Até o momento, 27 sites de mercado preditivo foram bloqueados para cumprimento da nova resolução, reforçando o compromisso do governo com a regulamentação e proteção do consumidor frente a modalidades de apostas não autorizadas.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Washington Costa/MF.
