Em São Paulo, uma audiência pública reuniu cerca de 200 participantes para discutir o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). O evento aconteceu na área externa da ocupação 9 de Julho e contou com representantes de entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro.
A proposta prevê a introdução de um novo capítulo na Constituição Federal para promover a igualdade racial e a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Esse fundo teria um orçamento de R$ 20 bilhões, distribuídos em R$ 1 bilhão por ano, além de recursos provenientes de indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.
O fundo será destinado a financiar políticas públicas que incentivem a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. De acordo com o professor José Vicente, os recursos permitirão a realização de ações que garantam melhorias concretas na vida e integridade física dos jovens negros, fortalecendo instituições engajadas nesse trabalho e fomentando um debate público consistente.
O projeto está previsto para ser votado em maio, seguindo sinalização favorável do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. Para aprovação, a PEC precisa do voto de dois terços dos deputados e senadores, em dois turnos nas duas casas legislativas.
Após a aprovação no Congresso, a proposta será encaminhada para sanção presidencial, dando início à formação das estruturas administrativas do FNREPIR, incluindo o conselho gestor do fundo.
Segundo um dos debatedores, Silva, embora já existam políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, o impacto delas é limitado devido à escassez de recursos. O objetivo da PEC é ampliar a abrangência dessas políticas, aumentando seu alcance e efetividade no combate às desigualdades.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: Crédito da imagem não informado na origem.
