O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada semanal no Brasil. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) e atende a uma demanda crescente por melhores condições de trabalho.
A comissão será formada por 37 membros titulares e igual quantidade de suplentes, que terão até 40 sessões legislativas para elaborar um parecer sobre a matéria. A medida acontece após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável por verificar a conformidade constitucional do projeto.
Serão analisadas duas propostas principais na comissão: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que busca diminuir a jornada semanal de 44 para 36 horas em um período de transição de dez anos; e outra apensada, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma semana de trabalho de quatro dias com limite de 36 horas totais.
Essas iniciativas visam extinguir a tradicional escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, uma reivindicação do movimento “Vida Além do Trabalho” que destaca benefícios para saúde mental e qualidade de vida.
Após o parecer da comissão, as propostas ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara, onde a aprovação exigirá quórum qualificado de três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação.
Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei com urgência constitucional para a Casa, propondo a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Caso não seja votado em até 45 dias, o projeto poderá impedir a discussão de outras matérias no plenário.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil..
