A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados seguido por um dia de descanso, conhecida como 6×1.
Além de extinguir essa escala, a PEC sugere a redução gradual da jornada de trabalho, de 44 para 36 horas semanais, a ser implementada ao longo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
Na semana passada, a oposição solicitou vista do projeto, o que suspendeu seu andamento temporariamente. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da proposta, afirmando a constitucionalidade da redução da jornada.
Se aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, que terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer, antes da votação final no plenário da Câmara.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a tramitação da PEC continuará, mesmo com o envio pelo governo federal de um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o projeto de lei tramitará de forma paralela e poderá entrar em vigor antes da PEC, que possui um processo legislativo mais demorado. Ele destacou ainda que a aprovação da PEC tornaria o projeto de lei desnecessário.
A proposta em análise unifica sugestões apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), e está em destaque nas discussões sobre condições de trabalho na Câmara.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil.
