O recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta quinta-feira (16) que o governo não pretende adotar medidas de desoneração fiscal para compensar possíveis impactos da redução da jornada semanal de trabalho de seis para cinco dias.
Em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães destacou que experiências anteriores no Congresso Nacional, como as observadas durante o governo Dilma, mostraram que políticas de desoneração não surtiram os efeitos desejados e que o país não deve repetir essa prática.
O ministro ressaltou que desonerar setores específicos compromete a receita e pode ameaçar o equilíbrio federativo, mas garantiu disposição do governo para dialogar sobre a implementação da nova jornada, inclusive com a possibilidade de um curto período de transição.
Sobre a jornada atual, Guimarães afirmou que há um consenso quase unânime no Congresso de que a rotina de seis dias é exaustiva e que os trabalhadores merecem pelo menos dois dias consecutivos de descanso semanal.
Ele antecipou que, aproveitando o mês de maio, dedicado às celebrações do Dia do Trabalhador, o governo intensificará as discussões e que reuniões com os presidentes das casas legislativas estão previstas para decidir se o tema será tratado por Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei.
Em relação ao pedido de vistas ocorrido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro interpretou a ação como falta de compromisso da oposição com a aprovação da redução da jornada, citando também o deputado Flávio Bolsonaro como parte desse posicionamento.
Além da agenda relacionada à jornada de trabalho, Guimarães apresentou prioridades da articulação política da Secretaria de Relações Institucionais, com foco na integração das propostas do Executivo com o Congresso Nacional e os entes federados.
Também chamou a atenção para temas como o endividamento das famílias brasileiras e a necessidade de regulamentar as apostas online, as chamadas “bets”, percebendo no Parlamento uma maioria favorável a essa regulamentação. Sobre a taxa Selic, expressou preocupação com a perda de oportunidades do Banco Central para reduzir os juros diante da inflação mais baixa.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
