O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (13) novas garantias trabalhistas para cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal. As ações incluem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem perda salarial, e a implementação do reembolso-creche para filhos de terceirizados.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de reconhecer o papel desses profissionais, mencionando o esforço deles após os ataques antidemocráticos de janeiro de 2023, quando participaram da limpeza e restauração do local.
O benefício do auxílio-creche contempla aproximadamente 14 mil crianças com até seis anos de idade, cujos pais são terceirizados. O valor do reembolso será de até R$ 526,64 mensais por dependente, mesmo montante concedido aos servidores públicos federais. Segundo o presidente, essa medida representa um avanço em dignidade e qualidade de vida para as famílias.
O governo informou que a inclusão do auxílio-creche será obrigatória em todos os contratos de prestação de serviços que exijam dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser adotada imediatamente nos contratos vigentes. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, destacou a importância do cuidado infantil e relembrou as dificuldades para garantir creches públicas universais no país.
Além disso, a redução da jornada semanal sem redução de salário visa alcançar cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados. Essa medida estende o benefício anteriormente concedido a doze categorias, abrangendo agora todos os postos terceirizados com dedicação exclusiva na administração federal, exceto aqueles em regime de escala por revezamento.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as medidas favorecerão trabalhadores em órgãos federais por todo o território nacional, consolidando avanços trabalhistas para a categoria.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Antonio Cruz/Agência Brasil.
