O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para o dia 30 de abril a sessão em que os parlamentares irão analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria.
O projeto, identificado como PL 2162/2023, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro deste ano. A decisão aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques realizados por manifestantes aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro contra instituições como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado em dezembro previa uma mudança na forma de cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpes de Estado. Especificamente, o projeto determinava que, caso esses crimes fossem cometidos no mesmo contexto, a pena aplicada seria a mais grave entre eles, em vez da soma das punições.
Além disso, a proposta visava reduzir o tempo necessário para que condenados progredissem do regime fechado para o semiaberto ou aberto, impactando diretamente a dosimetria das sanções penais. A legislação beneficiaria, entre outros, figuras públicas que responderam processos relacionados aos eventos de 2023, incluindo ex-militares e antigos ministros do governo Bolsonaro.
Especialistas alertaram que as alterações também poderiam influenciar a progressão de pena para criminosos comuns, tornando o projeto objeto de debates intensos no cenário político e judicial.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil.
