Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quarta-feira (8), o ministro Luiz Fux posicionou-se contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, defendendo que a escolha ocorra via eleição indireta pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj).
Fux fundamentou seu voto na condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendimento que, segundo ele, determina a realização da eleição por voto indireto para o comando provisório do Rio de Janeiro. Além disso, destacou que as eleições gerais para governador estão confirmadas para outubro deste ano.
Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar do julgamento ficou empatado em 1 a 1. A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira (9). Pela manhã, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado pela realização de eleições diretas para o governo interino.
O ministro Cristiano Zanin considerou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento no TSE, foi uma tentativa de evitar a convocação do pleito popular no Rio de Janeiro, configurando-se uma estratégia para burlar a realização de eleições diretas.
A disputa no Supremo envolve ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização da eleição popular para o mandato-tampão do governo fluminense.
O contexto do julgamento remete à condenação, em 23 de março, do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE. Consequentemente, o tribunal indicou a necessidade de eleições indiretas para o mandato-tampão. No entanto, a renúncia de Castro, realizada para respeitar o prazo de desincompatibilização devido à sua candidatura ao Senado, gerou controvérsia sobre a modalidade do pleito.
Vale lembrar que o Rio de Janeiro atualmente está sem vice-governador, cargo deixado pelo ex-vice Thiago Pampolha em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também teve o mandato cassado e foi afastado da presidência da Casa.
Na atual conjuntura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo de governador interino. Após o julgamento do STF, a convocação para a realização das eleições para governador-tampão deverá ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ou pela própria Alerj.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Rosinei Coutinho/STF.
