O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti. A homologação ocorreu em 31 de março e está vinculada à aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a pessoas privadas de liberdade.
Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação foi realizada sob ordens da ex-deputada Carla Zambelli, que também recebeu condenação relacionada ao caso.
Após cumprir parte da pena em regime fechado durante a investigação, totalizando um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o que corresponde a 20% do total da condenação, Delgatti teve o benefício concedido e, desde janeiro deste ano, cumpre o restante da pena em regime semiaberto.
O desconto aplicado está previsto na legislação e visa incentivar a ressocialização dos detentos por meio da educação, considerando o desempenho positivo do condenado no Enem. A decisão reforça a integração entre o sistema penal e mecanismos de reinserção social.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil.
