O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 14h desta quarta-feira (8) o julgamento que irá definir o modelo das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A controvérsia envolve a realização de uma escolha direta pelo eleitorado ou uma votação indireta conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A ação em análise foi proposta pelo diretório estadual do PSD que pleiteia a realização de votação popular para o cargo interino de governador do estado. A outra vertente do debate sustenta a eleição feita exclusivamente pelos deputados estaduais da Alerj. Conforme o resultado do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a própria Alerj deverão convocar o pleito.
O mandato-tampão corresponde ao comando do estado até o fim deste ano, com posse do governador eleito originalmente marcada para janeiro de 2027, para o mandato normal de quatro anos. Essa situação surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro, que resultou em sua inelegibilidade pelo TSE em 23 de março.
Posteriormente, Castro renunciou ao posto no dia anterior do julgamento no Supremo para atender ao prazo de desincompatibilização visando sua candidatura ao Senado. Essa decisão foi interpretada como uma estratégia para influenciar o tipo de eleição a ser realizada, favorecendo o modelo indireto.
A chamada eleição temporária é necessária devido ao vácuo na linha sucessória do governo fluminense. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir posto no Tribunal de Contas. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, teve mandato cassado e foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa.
Enquanto aguarda essa definição, o exercício das funções do governo estadual está a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que atua como governador interino.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
