Um dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revelou que as proposições legislativas relacionadas à inteligência artificial (IA) apresentadas entre 2023 e 2025, em cinco estados brasileiros, concentram-se majoritariamente em controle e vigilância.
A análise considerou projetos apresentados nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Dos 183 textos identificados, 48% tinham como foco a segurança pública, enquanto 22% determinavam medidas relativas à educação, incluindo a criação de programas e incentivos envolvendo IA para estudantes.
Outras áreas como meio ambiente, trabalho, proteção ao consumidor, saúde mental e processamento de dados representaram menos de 10% das proposições, evidenciando uma concentração significativa do debate legislativo em aspectos de monitoramento e controle social.
Os projetos que tratam de IA na segurança pública abordam tecnologias como monitoramento urbano por câmeras e drones, reconhecimento facial, instalação de totens blindados, criação de centros e observatórios de segurança, além da proposição de fundos destinados a financiar essas iniciativas.
O documento destaca que o uso dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao invadir a privacidade dos cidadãos, protegida pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A IDMJR alerta para os riscos decorrentes da ampliação do uso da IA em operações policiais e de vigilância.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, responsável pela publicação do Dossiê Orçamentário 2026, atua no enfrentamento da violência de Estado e promove debates sobre segurança pública alinhados à perspectiva do racismo estrutural.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
