O Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal a paralisação dos servidores municipais do magistério de Curitiba anunciada para esta quarta-feira (8/4). Com a decisão, a Prefeitura informa que escolas e CMEIs manterão atendimento normal às crianças e estudantes.
Liminares e penalidades aos sindicatos
Liminar do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira classificou a greve como abusiva, fixando multa diária de R$ 100 mil ao Sismmac e desconto de salários de servidores que aderirem ao movimento. O magistrado apontou falta de esgotamento da negociação, ausência de manutenção mínima do serviço essencial e descumprimento do prazo de 72 horas para comunicação. Outra liminar, do desembargador Coimbra de Moura, proibiu o Sismuc de iniciar a paralisação ou bloquear o acesso às unidades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Prefeitura destaca avanços na carreira
A administração municipal afirma manter o diálogo aberto e cita reforço de 1,2 mil novos profissionais na rede, além de progressões na carreira, recomposições salariais de quase 45% nos últimos anos e ampliação do limite de crescimento na carreira de 20% para 30% dos servidores inscritos, com percentuais maiores de avanço nos níveis e melhorias no vale-alimentação.
