O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que neste sábado é o último dia para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos na instituição, requisito fundamental para a participação nas eleições marcadas para o dia 4 de outubro.
Segundo a legislação eleitoral, as agremiações devem estar constituídas regularmente com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições para poder concorrer com candidaturas oficiais. Ainda que o TSE siga essa regra, partidos podem definir prazos internos mais rigorosos em seus estatutos.
Além do registro dos estatutos, o prazo deste sábado também encerra o período para que candidatas e candidatos estabeleçam seu domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer. É igualmente a data limite para garantir que a filiação partidária esteja devidamente aprovada pela respectiva sigla.
Outro aspecto que deve ser observado é o cumprimento do prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos no Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que buscam se eleger para outros cargos têm até este sábado para se afastarem de suas funções, cumprindo a exigência de, no mínimo, seis meses antes das eleições.
Essa medida visa impedir o abuso do poder econômico ou político, evitando o uso indevido dos recursos públicos durante o processo eleitoral. O TSE destaca que essa regra garante igualdade de condições para todos os candidatos em disputa.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
