A Justiça Federal do Rio de Janeiro revogou a licença concedida para a implantação de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul da cidade. A decisão atende ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª vara federal do Rio, apontou como motivo para anulação da licença a falta de ampla consulta pública e a insuficiência da fundamentação administrativa por parte do Iphan. O magistrado qualificou o ato como viciado e determinou que nenhuma obra para instalação de tirolesa seja realizada no local.
Além da anulação da licença, a sentença obriga a CCAPA a apresentar, em até 60 dias, um plano para recuperar a área ambientalmente degradada. Isso inclui a remoção de estruturas temporárias e a limpeza dos resíduos causados pelo empreendimento.
O tribunal também condenou os réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como compensação por danos morais causados pela instalação irregular da estrutura.
Com a decisão, fica vedada qualquer construção inerente à tirolesa no monumento natural que é um dos principais pontos turísticos e ícones do Rio de Janeiro.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Tomaz Silva/Agência Brasil.
