O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 8 de abril uma sessão presencial para deliberar sobre a forma de eleição do novo governador do Rio de Janeiro. A Corte deverá decidir se a escolha ocorrerá por meio de votação direta pela população ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
A discussão acompanha um cenário de incertezas desde a renúncia do então governador Cláudio Castro, feita na última segunda-feira (23), com o objetivo de concorrer ao Senado nas próximas eleições. A presidência da Corte, por meio do ministro Edson Fachin, marcou o julgamento que pode definir os próximos passos no comando do estado.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar que suspendeu o processo de eleição indireta para o governo do Rio. A decisão atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) local, que defende o modelo de voto direto para o mandato-tampão, previsto até o final de 2026.
Esse posicionamento de Zanin contrariou uma decisão anterior do próprio STF que validou a eleição indireta em ação de inconstitucionalidade (ADI 7942). O ministro afirmou que a renúncia de Castro buscava burlar as regras da Justiça Eleitoral, mantendo sua preferência pelo voto popular no pleito para preenchimento da vaga.
Enquanto o mérito da questão não é julgado, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma como governador interino.
Após a saída de Castro, a linha sucessória apontava para o vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, e para o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, atualmente afastado. Essa situação complexa implicou na necessidade de uma solução judicial para definir quem deve conduzir o estado até o fim do mandato.
Adicionalmente, decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e do Tribunal Superior Eleitoral afetaram a composição da Alerj, podendo influenciar o processo eleitoral indireto. O TSE declarou inelegível Cláudio Castro por oito anos devido a abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, decisão contra a qual Castro pretende recorrer.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.
