Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a realização da eleição indireta para o governo interino do Rio de Janeiro. A medida atende a uma reclamação do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que defende a votação direta para a escolha do governador-tampão até o fim de 2026.
O pedido do PSD questiona ainda aspectos da lei que regula o procedimento da eleição indireta, principalmente a exigência de voto aberto dos deputados estaduais, ao contrário do voto secreto tradicional. A sigla pretende que o STF analise o caso em plenário antes de decidir de forma definitiva.
Segundo Zanin, a renúncia do governador Cláudio Castro, feita na segunda-feira (23), constituiu uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele ressaltou a importância da soberania popular e do voto direto, previstos na Constituição, e afirmou que a suspensão da eleição indireta preserva a segurança jurídica.
Enquanto a situação não é definitiva, o ministro determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador do estado.
O cenário político do Rio tem sido marcado por diversas reviravoltas. Desde maio de 2025, o estado está sem vice-governador, após renúncia do então titular para assumir vaga em outro órgão. A linha de sucessão foi prejudicada pela prisão e afastamento do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, alvo da Operação Unha e Carne, que investiga ligações com o Comando Vermelho.
Após a renúncia de Cláudio Castro, que enfrentava julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, o TSE o declarou inelegível até 2030, cassando também o mandato do deputado Bacellar. A Justiça Eleitoral então determinou a realização da eleição indireta para o estado.
Em meio a esse processo, o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj e assumiu como governador-tampão, mas uma decisão do Tribunal de Justiça anulou essa eleição sob argumento de que é necessária a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, excluindo os votos do cassado Bacellar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou para terça-feira (31) a cerimônia que deve concluir a retotalização dos votos, definindo assim a composição do Legislativo e dando sequência ao processo eleitoral estadual.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Rosinei Coutinho/STF.
