O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro que solicitava a flexibilização das visitas de seus filhos que não residem na mesma casa onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada neste sábado (28) e reforça as restrições previstas no regime fechado, mesmo durante o cumprimento da pena fora da penitenciária.
Bolsonaro cumpre uma prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27) no Lago Sul, região administrativa de Brasília. A medida humanitária, concedida pelo próprio ministro Moraes na última terça-feira (24), foi motivada por problemas de saúde do ex-presidente que impediram seu retorno ao presídio Papudinha.
Na sentença, Moraes explicou que a prisão domiciliar é uma exceção baseando-se exclusivamente em questões de saúde, substituindo o encarceramento em estabelecimento penal, mas mantendo todas as condições do regime fechado que são adequadas para o cumprimento da pena.
As visitas aos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro seguem autorizadas às quartas e sábados, em três períodos específicos: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Por sua vez, a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na casa onde Bolsonaro está, têm acesso livre e irrestrito ao ex-presidente.
O benefício da prisão domiciliar tem duração inicial prevista de 90 dias, após o que poderá ser reavaliado pelo magistrado, que poderá solicitar perícias médicas adicionais. Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro volte a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Outra medida proferida na mesma data impõe a proibição de sobrevoo de drones num perímetro de 100 metros ao redor da residência onde Bolsonaro cumpre pena.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por envolvimento em trama golpista, sendo originalmente encarcerado no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda. Sua transferência para prisão domiciliar ocorreu após diagnóstico e tratamento de pneumonia bacteriana no Hospital DF Star, em Brasília.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
