Na última sexta-feira (27), a base governista no Congresso Nacional entregou um relatório alternativo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, divergindo do parecer oficial do relator Alfredo Gaspar (PL-AL).
O documento apresentado sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma suposta organização criminosa responsável por fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é apontado pela base governista por organização criminosa.
Ao todo, o relatório inclui propostas para indiciar ou encaminhar à Polícia Federal 201 pessoas, entre agentes públicos e privados relacionados ao esquema de fraudes. Destes, 130 seriam indiciamentos e 71 encaminhamentos para aprofundamento das investigações, envolvendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que as mudanças promovidas durante o governo Bolsonaro facilitaram que entidades associativas fraudulentas manipulassem os descontos do INSS. Ele ressaltou que os indiciamentos são fundamentados em provas e documentos que individualizaram as condutas criminosas dos envolvidos, sem caráter político ou eleitoral.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório recomenda a criação de nove projetos legislativos que visam proteger os beneficiários da Previdência Social contra práticas abusivas como venda casada no crédito consignado, aumentar a segurança dos dados pessoais dos aposentados e pensionistas e combater a lavagem de dinheiro através de escritórios de advocacia e contabilidade.
O texto sugere também a formação de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da legislação relativa às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Para os governistas, o parecer oficial do relator da CPMI carece de maioria na comissão, e o presidente da CPMI deveria submeter o relatório alternativo à votação. Segundo Pimenta, não seria responsável negar um relatório que represente parte significativa do trabalho da comissão.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório do grupo governista busca desviar atenções e proteger pessoas próximas ao presidente Lula, enquanto a defesa de Jair Bolsonaro foi procurada mas ainda não se posicionou.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil..
