Na manhã desta sexta-feira (27), a base governista no Congresso Nacional apresentou um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, divergindo do parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por participação em organização criminosa responsável por fraudes nos descontos associativos do INSS.
O relatório inclui ainda a solicitação de indiciamento de outras 201 pessoas, entre agentes públicos e privados, que estariam envolvidos nas irregularidades investigadas pela CPMI. Do total, 130 pedidos de indiciamento foram direcionados a indivíduos identificados pela comissão, enquanto 71 nomes foram encaminhados à Polícia Federal para que as apurações sejam aprofundadas.
Integrante da CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que as alterações promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro possibilitaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS. Segundo ele, o relatório baseia-se em documentos e provas concretas, e todos os indiciamentos são fruto da individualização das condutas criminosas.
O documento também sugere a criação de nove propostas legislativas para proteger os beneficiários da previdência social. Entre elas estão medidas para coibir o assédio comercial a aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado, reforçar a segurança dos dados dos beneficiários, combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, além de outras iniciativas.
Além disso, o relatório recomenda ao presidente do Congresso Nacional a formação de uma comissão de juristas para a elaboração de um pré-projeto visando a modernização da legislação sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
O deputado Paulo Pimenta ressaltou que o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não possui maioria na comissão e solicitou que o presidente da CPMI permita a votação do relatório alternativo dos governistas. Segundo ele, cerca de vinte e poucos parlamentares apoiam o documento e seria irresponsável não considerar o trabalho realizado pela comissão.
Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro qualificou o relatório da base governista como uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e o seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que também foi citado no relatório de Alfredo Gaspar. A Agência Brasil buscou o posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro e permanece aberta ao pronunciamento.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil..
