O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para terça-feira, 31 de março, uma sessão destinada a recontar os votos do cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022. A decisão atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou recentemente o mandato do deputado Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a cassação do parlamentar, serão anulados os 97.822 votos que ele obteve, o que deve provocar mudanças na distribuição das vagas entre os partidos e federações na Alerj. A decisão do TSE decorre da utilização irregular de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para fins eleitorais.
No mesmo julgamento, o TSE também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e de Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente da Ceperj. Esse conjunto de decisões interfere diretamente na composição política estadual e na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro.
Em paralelo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição do deputado Douglas Ruas para presidência da Alerj ocorrida em 26 de março. Segundo a magistrada, a votação não poderia ter sido realizada antes da conclusão da retotalização dos votos pelo TRE, requisito essencial para definir o colégio eleitoral apto a eleger a nova mesa diretora da Assembleia.
Essa definição é crucial, já que a vacância do cargo de presidente da Alerj e as eleições indiretas para o governo estadual estão diretamente ligadas aos desdobramentos da cassação do deputado Bacellar e à renúncia do governador Cláudio Castro. Desde a saída de Thiago Pampolha do cargo de vice-governador em maio de 2025, Bacellar estava na linha sucessória do governo, função que foi desconsiderada após sua prisão e cassação.
Atualmente, o Executivo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, após a renúncia de Cláudio Castro, que buscava candidatura ao Senado e enfrentava julgamento de inelegibilidade no TSE. A decisão do Tribunal determinou também novas eleições indiretas para o governo, o que mantém o cenário político local em instabilidade.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
