O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos parâmetros para o pagamento de penduricalhos a magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, autorizando a cumulação de benefícios que podem levar os salários finais a R$ 78,8 mil.
Embora tenha estabelecido um limite de 35% do teto remuneratório para penduricalhos, valor próximo a R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de uma parcela referente ao auxílio por tempo de serviço (ATS), igualmente limitada a 35%.
Essas decisões permitem a soma dos limites para ambos os benefícios junto ao teto de R$ 46,3 mil, resultando em um salário máximo até 70% superior ao teto constitucional.
A aplicação dessas medidas terá efeito na folha salarial a partir de abril, segundo informou o STF.
A justificativa da Corte aponta para uma projeção de economia anual de R$ 7,3 bilhões para os cofres públicos, decorrente das limitações recém-estabelecidas.
Os penduricalhos correspondem a parcelas indenizatórias concedidas a servidores públicos, que, adicionadas ao salário base, excedem o teto constitucional.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo.
