A Receita Estadual do Paraná alerta contribuintes com débitos em atraso para o fim do prazo de adesão ao Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda. O parcelamento pode ser solicitado até esta sexta (27) e o pagamento à vista até terça (31), com condições especiais para regularizar IPVA, ICMS e outras dívidas inscritas em dívida ativa.
Descontos para IPVA e ICMS
Podem ser negociadas dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros. Desde dezembro de 2025, 115.952 proprietários já quitaram o imposto, somando quase R$ 93 milhões. O programa também abrange débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores em discussão judicial, com descontos maiores para pagamento à vista e parcelamento em até 24 vezes.
Portal Acerte Já concentra renegociações
O Regulariza integra o portal Acerte Já, que reúne, em um único ambiente digital, consultas, simulações e adesão aos programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos tributários e não tributários de forma simples e segura, inclusive futuras multas ambientais do Instituto Água e Terra.
