O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1.343/2026, acompanhada das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelecendo regras para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.
As medidas atendem a uma antiga demanda da categoria desde a greve nacional ocorrida em 2018 e têm como objetivo proteger o valor do frete diante do aumento do preço do diesel.
A Resolução 6.077 institui sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem o piso mínimo estabelecido, enquanto a Resolução 6.078 proíbe a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes contratados abaixo do valor mínimo, inviabilizando o transporte ilegal.
Essas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada e requer análise separada no Congresso Nacional para continuidade.
O piso mínimo do frete é calculado com base em diversos critérios, como o número de eixos do caminhão, volume e tipo da carga, temperabilidade e acondicionamento do produto transportado.
O governo também garantiu que os valores do piso serão ajustados sempre que o preço do diesel apresentar variações iguais ou superiores a 5%, conforme previsto na legislação vigente.
Durante uma reunião em Brasília, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que a abertura do diálogo e o atendimento das demandas eliminam razões para paralisações.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou que as novas medidas fortaleceram a fiscalização do transporte rodoviário, aumentando em 2.000% o número de operações nas estradas e permitindo o combate a outras irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reforçou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país, destacando que sem o trabalho deles não há abastecimento de combustíveis ou alimentos. Ele também anunciou o compromisso do governo em manter o diálogo aberto e assegurar que a MP não sofra retrocessos durante sua tramitação.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © REUTERS/Paulo Whitaker/Proibida reprodução.
