O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater nesta quarta-feira (25) o tema relativo à suspensão dos chamados penduricalhos, adicionais que, juntamente com o salário, ultrapassam o limite constitucional de remuneração de R$ 46,3 mil.
O julgamento, interrompido no mês passado para aguardar um estudo de comissão especial, visa decidir se mantém as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão de tais pagamentos em todos os níveis dos Três Poderes.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino ordenou a interrupção dos benefícios que não estão respaldados por lei, com impacto direto nas três esferas federativas — federal, estadual e municipal — e nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que terão um prazo legal de 60 dias para revisar e cessar esses valores.
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos de penduricalhos a magistrados e integrantes do Ministério Público, ampliando a abrangência das medidas do STF.
A comissão criada pelo tribunal para avaliar a situação concluiu seus trabalhos recentemente, apresentando um diagnóstico preliminar que aponta um montante aproximado de R$ 17 bilhões pagos acima do teto constitucional no âmbito do Judiciário e Ministério Público.
O relatório técnico sugere a adoção dos critérios da Receita Federal para classificar os pagamentos que devem ser reconhecidos como verbas indenizatórias, apontadas como grande fator para exceder o teto legal.
Na sessão atual, os ministros iniciam a votação para definir se as suspensões dos penduricalhos serão confirmadas pelo plenário, o que pode representar uma mudança significativa nas práticas remuneratórias do serviço público brasileiro.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Antonio Augusto/STF.
