O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), normas específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, válidas para candidatos e partidos, incluindo a proibição de postagens com conteúdos modificados envolvendo imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes e 24 horas após o dia de votação, marcado para 4 de outubro.
Restrições à IA e responsabilização de plataformas
Os ministros também vedaram que provedores de IA sugiram em qualquer hipótese em quem o eleitor deve votar, para evitar interferência algorítmica na escolha dos cidadãos. Foi reafirmado que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais. Para coibir misoginia digital, foram proibidas montagens com candidatas e materiais com nudez ou pornografia.
Liberdade de expressão preservada
Ao mesmo tempo, o TSE liberou manifestações políticas espontâneas em ambientes universitários, escolares e de movimentos sociais na pré-campanha, e garantiu a possibilidade de panfletagem em ruas, praças e parques, desde que não haja bloqueio da circulação. As novas regras se somam às resoluções já aprovadas sobre pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação, prestação de contas e cadastro eleitoral.
