O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, estabelecendo medidas para proteger animais afetados por emergências e desastres. A proposta, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
Objetivos Principais
O projeto visa criar protocolos permanentes para atuar de forma coordenada em casos de emergência e inclui normas para o resgate e manejo de animais.
Ações por Ente Federativo
União: Apoiar mapeamento e prevenção em áreas de risco.
Estados: Oferecer capacitação e suporte aos municípios.
Municípios: Realizar fiscalização, resgates e abrigos temporários.
Com isso, busca-se reduzir a mortalidade de animais durante desastres e aumentar a conscientização sobre seus direitos e bem-estar.
