O Senado aprovou, em 25 de outubro, o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que redefine a nomenclatura de ’empresas de turismo receptivo’ para ‘agências de turismo receptivo’. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Essa mudança tem como objetivo refletir a diversidade dos serviços prestados, como recepção, transporte e passeios para turistas. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da proposta, destacou que a nova terminologia oferece maior segurança jurídica e fortalece a economia local, contribuindo para a geração de empregos e a manutenção da renda na comunidade.
Além disso, os senadores também aprovaram, no mesmo dia, a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas, com alíquotas específicas a serem aplicadas de 2025 a 2026. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
