A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. A proposta, enviada pelo governo em 31 de outubro, foi alterada na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Lula. O texto tipifica condutas e cria o crime de domínio social estruturado para endurecer o combate ao crime organizado.
Tramitação e mudanças
Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto foi chamado de Marco legal de enfrentamento do crime organizado. A maioria das mudanças do Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de bets e ajustes na atuação da PF em cooperação internacional.
Penas e restrições
A pena para domínio social estruturado será de 20 a 40 anos; favorecimento, de 12 a 20 anos. Condenados não terão anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. Líderes deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.
Acordo político
Hugo Motta afirmou que o texto é a resposta mais dura ao crime organizado e destacou acordo entre governo e oposição para acelerar a votação.
