O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje (9) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa o fim da escala de trabalho 6×1, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em Brasília. O colegiado avaliará a admissibilidade da matéria.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, entrando em vigor 360 dias após a publicação.
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A proposta permite a compensação de horários e a redução de jornada através de acordos ou convenções coletivas.
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Motta mencionou que a PEC foi apensada a outra de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada para 36 horas, com entrada em vigor prevista para 10 anos após sua publicação.
Motta enfatizou a importância de ouvir todos os setores para construir a melhor legislação.
