Ministro da Fazenda Defende Regulamentação de Verbas Indenizatórias e Teto para Supersalários

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de uma legislação para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público. Ele fez essa afirmação em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT, e enfatizou que é responsabilidade do Congresso Nacional lidar com a questão dos supersalários.

Haddad comentou sobre a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem amparo legal. Segundo ele, a falta de regras claras transformou o conceito de verba indenizatória, que deveria ser um ressarcimento, em pagamentos que ultrapassam 30 tipos diferentes.

O ministro também lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso e mencionou que a decisão de Dino exige revisão dos pagamentos em até 60 dias, visando coibir salários acima do teto constitucional.

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