O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026, abrangendo temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha e responsabilidade por conteúdos digitais. Cidadãos e entidades podem enviar sugestões até 30 de janeiro.
Principais Propostas 🗳️
Entre as sugestões, destaca-se a responsabilização das redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral, permitindo remoção sem autorização judicial. Contudo, as regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha permanecem inalteradas.
Pré-Campanha e Financiamento 💰
Nunes Marques propôs liberar transmissões ao vivo de pré-candidatos, desde que sem pedidos de votos. A alteração nos critérios de distribuição de recursos para campanhas poderá ser feita até 30 de agosto, com aprovação do diretório nacional.
Prazos Importantes 📅
O primeiro turno das eleições será em 3 de outubro, e o segundo, em 31 de outubro de 2026.
